Assessoramento quanto a solução estratégica em litígios tributários e ao regime tributário mais adequado ao cliente.

Elaboração de planejamento tributário, a fim de que o cliente alcance melhores resultados a nível fiscal, impactando a saúde financeira do negócio.

Trabalhamos com:

• Consultoria para enquadramento em Portarias da Receita Federal, bem como em Portarias da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, visando abatimento e repactuação de débitos.

• Adoção dos meios cabíveis, a fim de garantir restituição de tributos pagos de forma indevida. Emissão de Certidões Negativas de Débitos Tributários. Realização de planejamento fiscal e tributário.

• Elaboração de defesas, recursos e acompanhamento em processos administrativos e judiciais;

• Consultoria e emissão de pareceres acerca da legislação tributária.

• Análise acerca da atividade desempenhada pelo cliente, a fim de verificar o regime tributário mais vantajoso.

Advocacia preventiva através de contatos frequentes com o cliente, a fim de evitar demandas trabalhistas dos colaboradores. Elaboração e análise dos contratos de trabalho firmados com os colaboradores do cliente. Auxílio na admissão dos colaboradores e pela vigência dos contratos firmados.

Atuação no contencioso trabalhista perante todas as instâncias em casos que demandem o judiciário, com elaboração de defesas, participações em audiências, elaboração de recursos e sustentações orais, a fim de lograr êxito nos interesses do cliente.

Atuação perante o Ministério Público do Trabalho e demais órgãos fiscalizadores, para que o cliente permaneça adequado às exigências legais.

O escritório MBA – Advocacia e Consultoria atua na defesa de seus clientes em procedimentos judiciais em todas as instâncias do Judiciário.

Atuação em consultas acerca da aplicabilidade e interpretação de leis, regulamentos, portarias e tratados, mediante elaboração de pareceres, cronogramas e outros recursos necessários a necessidade do cliente.

Adequação de estratégias, a partir da análise das especificidades dos negócios dos clientes. Atuação através de consultorias e no contencioso, englobando atividades como:

Ações possessórias, reivindicatórias, distrato comercial ou residencial.

Cobranças ou execuções de títulos de crédito, como cheques, duplicatas, promissórias e contratos.

O escritório MBA – Advocacia e Consultoria atua na organização dos empreendimentos imobiliários, observando a legislação específica, como a Lei no 4.591/64 e a Lei no 13.786/2018.

Orientação integral sobre a legislação e jurisprudência aplicáveis ao setor. Os profissionais do escritório MBA – Advocacia e Consultoria possuem experiência na atuação referente a constituição de patrimônio de afetação dos empreendimentos imobiliários, de acordo com as exigências legais e com a devida observância dos Códigos de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, assim como as orientações da Cartilha da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC.

Advocacia especializada nas análises de projetos ou empreendimentos que necessitem de observância das normas do direito ambiental com elaboração de pareceres e contratos.

Atuação em processos administrativos perante os órgãos competentes (IBAMA, SEMAS, ICMBIO, SEMMA e outros).

Acompanhamento e defesa em processos ou inquéritos policiais. Atuação em audiências administrativas e judiciais em todas as instâncias.